DMCA Policy

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta Política de Direitos Autorais descreve como a YouCine trata alegações de violação de direitos autorais, quais informações devem constar em uma notificação de remoção, como funciona o processo de análise e quais são os requisitos para apresentação de contranotificação.

Esta política aplica-se a conteúdos disponibilizados, publicados, transmitidos, armazenados, referenciados ou acessíveis por meio da YouCine, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, arquivos, metadados, descrições, capas, comentários, nomes de obras e quaisquer outros materiais protegidos por direitos autorais.

1. Compromisso com os direitos autorais

A YouCine não autoriza o uso de sua plataforma para violar direitos autorais, direitos conexos, marcas, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.

Quando a YouCine recebe uma notificação válida de suposta infração, poderá adotar medidas apropriadas, incluindo:

  • Remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo apontado como infrator;
  • Restringir o acesso a funcionalidades da plataforma;
  • Suspender ou encerrar contas envolvidas em violações;
  • Preservar registros relacionados à alegação, quando necessário;
  • Comunicar a parte responsável pelo conteúdo, quando aplicável;
  • Recusar notificações incompletas, abusivas, fraudulentas ou juridicamente insuficientes.

2. Conteúdos protegidos por direitos autorais

Podem ser protegidos por direitos autorais, entre outros:

  • Filmes, séries, programas, clipes e vídeos;
  • Músicas, trilhas sonoras, gravações e podcasts;
  • Roteiros, legendas, sinopses, descrições e textos;
  • Fotografias, artes, cartazes, capas e ilustrações;
  • Logotipos, personagens, elementos gráficos e materiais promocionais;
  • Compilações, bases de dados e catálogos criativos;
  • Qualquer obra original protegida pela legislação aplicável.

A simples disponibilidade pública de uma obra na internet não significa que ela possa ser copiada, publicada, transmitida, incorporada, distribuída ou utilizada sem autorização.

3. Notificação de violação de direitos autorais

O titular de direitos autorais, seu representante legal ou pessoa autorizada poderá enviar uma notificação de violação quando acreditar, de boa-fé, que um conteúdo disponível na YouCine infringe seus direitos.

A notificação deve ser apresentada por escrito, por meio do canal oficial designado pela YouCine para reclamações de direitos autorais, e deve conter todas as informações abaixo:

  1. Identificação do titular dos direitos autorais
    Nome completo ou razão social do titular, bem como comprovação de titularidade ou autorização para agir em nome do titular.

  2. Identificação da obra protegida
    Descrição clara da obra supostamente violada, incluindo título, autoria, data de publicação, registro, se houver, ou qualquer informação que permita identificar a obra protegida.

  3. Identificação do conteúdo supostamente infrator
    Descrição suficientemente precisa do material questionado, incluindo informações que permitam à YouCine localizar o conteúdo dentro da plataforma.

  4. Declaração de boa-fé
    Declaração de que a parte notificante acredita, de boa-fé, que o uso do conteúdo não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu agente ou pela legislação aplicável.

  5. Declaração de veracidade
    Declaração de que as informações fornecidas na notificação são verdadeiras, completas e precisas, sob pena de responsabilidade legal.

  6. Declaração de autoridade
    Declaração de que a pessoa que envia a notificação é titular dos direitos autorais ou está autorizada a agir em nome do titular.

  7. Assinatura física ou eletrônica
    Assinatura do titular dos direitos autorais ou de seu representante autorizado.

Notificações incompletas ou que não permitam a identificação do conteúdo alegadamente infrator poderão não ser processadas até que sejam corrigidas.

4. Procedimento após o recebimento da notificação

Ao receber uma notificação de violação de direitos autorais que contenha as informações necessárias, a YouCine poderá:

  1. Confirmar o recebimento da solicitação, quando aplicável;
  2. Analisar se a notificação contém os requisitos mínimos exigidos;
  3. Remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo indicado;
  4. Comunicar a remoção ao usuário responsável pelo conteúdo, quando identificável;
  5. Fornecer ao usuário informações sobre a possibilidade de apresentar contranotificação;
  6. Registrar a ocorrência para fins de controle de reincidência;
  7. Adotar outras providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

A remoção ou desabilitação de acesso não significa reconhecimento de violação, culpa ou responsabilidade por parte da YouCine ou do usuário. Trata-se de medida adotada para cumprir a legislação aplicável e proteger direitos de terceiros.

5. Rejeição de notificações inválidas ou abusivas

A YouCine poderá rejeitar ou deixar de processar notificações que:

  • Não identifiquem claramente a obra protegida;
  • Não indiquem com precisão o conteúdo supostamente infrator;
  • Não contenham as declarações exigidas;
  • Sejam enviadas por pessoa sem legitimidade;
  • Apresentem informações falsas, enganosas ou incompletas;
  • Busquem remover conteúdo lícito, autorizado, de domínio público ou protegido por exceções legais;
  • Tenham objetivo de censura, concorrência desleal, intimidação ou abuso de direito;
  • Sejam excessivamente genéricas ou automatizadas sem análise individual adequada.

A parte que apresentar notificação falsa, fraudulenta ou abusiva poderá ser responsabilizada por danos, custos e despesas decorrentes da remoção indevida de conteúdo.

6. Contranotificação

Se um usuário acreditar que seu conteúdo foi removido ou desabilitado por erro, identificação equivocada ou autorização válida de uso, poderá apresentar uma contranotificação.

A contranotificação deve ser apresentada por escrito, por meio do canal oficial designado pela YouCine, e deve conter as seguintes informações:

  1. Identificação do usuário
    Nome completo ou identificação jurídica do usuário responsável pelo conteúdo removido ou desabilitado.

  2. Identificação do conteúdo removido
    Descrição do material que foi removido ou teve o acesso desabilitado, incluindo informações suficientes para localizá-lo originalmente na plataforma.

  3. Declaração de boa-fé
    Declaração de que o usuário acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido ou desabilitado por erro ou identificação equivocada.

  4. Fundamento da contestação
    Explicação clara do motivo pelo qual o usuário entende que o conteúdo não infringe direitos autorais, incluindo, quando aplicável, autorização, licença, titularidade própria, domínio público, uso permitido por lei ou outro fundamento jurídico.

  5. Aceitação de jurisdição aplicável
    Declaração de que o usuário aceita submeter-se à jurisdição competente para a resolução da disputa, conforme a legislação aplicável.

  6. Declaração de veracidade
    Declaração de que as informações fornecidas na contranotificação são verdadeiras, completas e precisas, sob pena de responsabilidade legal.

  7. Assinatura física ou eletrônica
    Assinatura do usuário ou de seu representante autorizado.

A YouCine poderá rejeitar contranotificações incompletas, fraudulentas, abusivas ou juridicamente insuficientes.

7. Procedimento após o recebimento da contranotificação

Quando receber uma contranotificação válida, a YouCine poderá:

  1. Analisar se a contranotificação contém os requisitos necessários;
  2. Encaminhar a contranotificação à parte que apresentou a notificação original, quando aplicável;
  3. Informar que o conteúdo poderá ser restaurado se não houver comprovação de medida judicial cabível;
  4. Restaurar o conteúdo ou restabelecer o acesso, conforme permitido pela legislação aplicável;
  5. Manter a remoção quando houver decisão judicial, ordem competente, risco jurídico relevante ou descumprimento desta política.

Quando aplicável, a YouCine poderá aguardar o prazo legal antes de restaurar o conteúdo contestado. Se a parte notificante comprovar que iniciou medida judicial para impedir a restauração, a YouCine poderá manter o conteúdo removido até decisão ou orientação adequada da autoridade competente.

8. Usuários reincidentes

A YouCine poderá suspender, restringir ou encerrar contas de usuários considerados reincidentes em violações de direitos autorais.

Para fins desta política, poderão ser considerados indícios de reincidência:

  • Múltiplas notificações válidas contra o mesmo usuário;
  • Reenvio de conteúdo já removido por violação;
  • Tentativa de burlar medidas de remoção;
  • Uso de contas diferentes para continuar a mesma conduta;
  • Publicação sistemática de conteúdo protegido sem autorização;
  • Apresentação de contranotificações falsas ou abusivas.

A YouCine poderá avaliar cada caso individualmente, considerando a gravidade da conduta, o histórico da conta, a natureza do conteúdo, a existência de autorização e a resposta do usuário.

9. Conteúdo de terceiros

A YouCine pode permitir que usuários visualizem, publiquem, indiquem, organizem, pesquisem ou acessem informações relacionadas a conteúdos de terceiros. A presença de determinado conteúdo, descrição, imagem, referência ou metadado na plataforma não implica que a YouCine seja titular da obra, tenha autorização para explorá-la ou endosse qualquer violação de direitos.

Usuários são responsáveis por garantir que possuem todos os direitos, licenças, permissões e autorizações necessárias antes de publicar, disponibilizar ou associar qualquer conteúdo à plataforma.

10. Uso permitido e exceções legais

Nem todo uso de obra protegida constitui violação de direitos autorais. A legislação aplicável pode permitir determinados usos, incluindo citações, críticas, comentários, reportagens, ensino, pesquisa, paródia, análise, interoperabilidade, acessibilidade ou outros usos legalmente autorizados.

A YouCine não decide disputas complexas de titularidade, validade de licenças ou exceções legais quando tais questões exigirem análise judicial ou administrativa. Nesses casos, as partes devem buscar solução perante a autoridade competente.

11. Responsabilidade por declarações falsas

A apresentação de notificação ou contranotificação com informações falsas, incompletas, enganosas ou feitas de má-fé pode gerar responsabilidade civil, administrativa e criminal, conforme a legislação aplicável.

Ao enviar uma notificação ou contranotificação, a parte declara estar ciente de que:

  • Suas declarações poderão produzir consequências legais;
  • A remoção indevida de conteúdo pode causar prejuízos ao usuário afetado;
  • A contestação indevida pode causar prejuízos ao titular dos direitos;
  • A YouCine poderá preservar informações relacionadas à disputa;
  • A YouCine poderá cooperar com autoridades competentes quando exigido por lei.

12. Medidas adicionais

Além da remoção de conteúdo, a YouCine poderá adotar medidas adicionais para proteger direitos autorais e a integridade da plataforma, incluindo:

  • Bloqueio de conteúdo previamente removido;
  • Limitação de republicação de materiais idênticos ou substancialmente semelhantes;
  • Suspensão temporária de funcionalidades;
  • Encerramento de contas;
  • Recusa de novas publicações;
  • Preservação de registros técnicos;
  • Cooperação com ordens judiciais ou solicitações legais válidas.

Essas medidas poderão ser aplicadas a critério da YouCine, de forma proporcional à gravidade da infração e de acordo com a legislação aplicável.

13. Ausência de aconselhamento jurídico

Esta política tem finalidade informativa e operacional. Ela não constitui aconselhamento jurídico para titulares de direitos, usuários ou terceiros. Pessoas envolvidas em disputas de direitos autorais devem buscar orientação jurídica própria antes de apresentar notificações, contranotificações ou medidas legais.

14. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão atualizada entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma, salvo disposição em contrário.

O uso contínuo da YouCine após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada desta política.